Cancelamento de NFC-e por substituição

Última atualização em: 25 de março, 2021

Com a implementação da Nota Técnica 2018.004, torna-se possível a emissão do novo evento de cancelamento por substituição (EveTp = 110112) para NFC-e. Esse evento assemelha-se muito com o evento de cancelamento normal, sendo que o atual evento não sofreu nenhum impacto.

O emissor poderá solicitar o cancelamento de uma NFC-e, desde que seja emitida outra NFC-e em contingência para substituir essa primeira operação, respeitando o prazo máximo de 168 horas, o que pode variar para cada UF.

Na imagem abaixo demonstramos a estrutura desse novo evento. No campo ChaAcessoSubstituta, deve ser informada a chave de acesso do documento substituto, que deverá ser emitido com tpEmis 9, para não ocasionar rejeição do evento.

Para mais informações baixe nosso layout em Excel de envio de eventos, ou ainda um exemplo XML do envio do evento.

O processo de descarte de documentos do InvoiCy também foi adequado para emitir nesse novo evento 110112. Na sequência detalhamos algumas mudanças e particularidades. Para entender melhor o processo de descarte leia o artigo Descarte de documentos.

Para quem utiliza o layout de descarte por substituição, foram criados três campos novos, sendo eles: CNPJ_emit, nNFSubstituta, serieSubstituta.

Agora, ao enviar o descarte deve-se informar no campo nNFSubstituta e serieSubstituta, o número e série do documento que irá substituir o documento descartado. Veja na imagem abaixo o novo layout de integração.

Destacando que a nota substituída deve ser emitida com tpEmis 1, e a nota substituta deve ser enviada com tpEmis 9, caso contrário o evento será rejeitado. Para clientes que fazem uso desse layout de descarte, o InvoiCy irá tratar automaticamente o tpEmis da nota substituta.

O layout de descarte avulso, também conta com novos campos, sendo eles: NumeroSubstituta, SerieSubstituta, onde deve-se informar o número e série do documento substituto.

É importante destacar que a nota substituída deve estar emitida com tpEmis 1, e a nota substituta sempre deve ser enviada com tpEmis 9, caso contrário o evento será rejeitado. É de responsabilidade dos emissores que fazem uso desse layout controlar o tpEmis da nota substituta.

As principais validações da SEFAZ sobre o envio deste novo evento são:

– A nota substituída deve ser emitida com tpEmis 1, e a nota substituta deve ter tpEmis 9, caso contrário resultará na rejeição: 920 – Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição;

– A data de emissão da nota substituta não pode ser maior que 2 horas da data de emissão da nota que será descartada/cancelada, ou resultará na rejeição: 915 – Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NFe a ser cancelada;

– A nota substituta sempre deve estar com status Autorizado, caso contrário o evento de cancelamento não será enviado, e resultará na rejeição: 913 – NF-e Substituta Denegada ou Cancelada.

Release Notes – Versão 2.13.0

Versão 2.13.0 – 26/03/2019 – em produção

Cancelamento de NFC-e por substituição – NT 2018.004

A implementação dessa Nota Técnica trás a possibilidade de emissão do novo evento de cancelamento por substituição (EveTp = 110112) para NFC-e. Esse evento assemelha-se muito com o evento de cancelamento normal, sendo que o atual evento não sofreu nenhum impacto.

O emissor poderá solicitar o cancelamento de uma NFC-e, desde que seja emitida outra NFC-e em contingência para substituir essa primeira operação, respeitando o prazo máximo de 168 horas, o que pode variar para cada UF.

Para emissores que enviarem o atual evento de descarte de documentos, o InvoiCy já está preparado para efetuar a emissão nesse novo evento 110112.

Para saber mais sobre esse novo evento e conhecer seu layout de integração, leia o artigo Cancelamento de NFC-e por substituição.

Cadastro de Informações do Responsável Técnico – NT 2018.005

A emissão de NF-e e NFC-e conta a partir de agora com um novo grupo para informar o responsável técnico pelo sistema, ou seja, a empresa desenvolvedora ou responsável pelo sistema emissor utilizado pelo contribuinte.

De acordo com publicação da NT 2018.005 v1.20, as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO passarão a aceitar as informações do responsável técnico a partir de 07/05/2019. Já os campos ‘idCSRT’ e ‘hashCSRT’ do grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico, não tem uma data prevista para implantação.

No InvoiCy, essas informações poderão ser cadastradas através da tela de Parceiros, no Painel de Controle, como demonstrado na imagem.

A critério de cada UF, poderá ser solicitado para a empresa responsável um código de segurança, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que também poderá ser informado nesta tela de Parceiro.

É possível também cadastrar esses dados via integração com o Web Service arecepcao. A imagem abaixo demonstra um exemplo do layout do XML que deve ser enviado. Você pode fazer download do exemplo XML clicando aqui, e também pode baixar o layout em Excel clicando aqui.

É importante destacar que para realizar o cadastro via Web Service deve-se gerar o código HASH em formato MD5, com as seguintes informações:

• Para esse layout em específico deve-se utilizar a chave de acesso do Parceiro, que pode ser obtida na tela Parceiros do Painel de Controle, concatenando com todo o conteúdo contido dentro do grupo de tag <CadastroParceiro>. Copie a chave, mais todo o conteúdo (inclusive as tags).

Quando as informações do responsável técnico estiverem preenchidas na tela de Parceiros, ao efetuar a emissão de uma NF-e ou NFC-e o respectivo grupo será gerado no XML.

Mas também pode-se informar o grupo no layout de integração de envio da NF-e/NFC-e, seguindo o exemplo da imagem abaixo.

Para mais informações sobre o novo grupo, faça download do nosso layout em Excel. As alterações estão em destaque.

Adequações para implementação da NT 2018.005

Com a implementação da NT 2018.005, foram criados novos campos, que não são obrigatórios, no grupo de local de retirada da NF-e e NFC-e. A imagem abaixo demonstra o layout do grupo já com os campos novos.

O grupo de local de entrega recebeu os mesmos campos, que também não são obrigatórios. Veja na imagem abaixo um exemplo do grupo.

Foi criado um novo parâmetro na tela de configurações de impressão da NF-e para exibir os novos grupos de retirada e entrega no DANFE personalizado. Veja na imagem abaixo em destaque o novo parâmetro.

O grupo de medicamentos da NF-e recebeu o novo campo ‘xMotivoIsencao’, para informar o motivo da isenção da ANVISA, mas seu preenchimento não é obrigatório.

Foi criado o novo campo ‘vICMSSubstituto’, no grupo de ICMS da NF-e, que poderá ser informado para ICMSST, CST 60 ou CSOSN 500. O grupo de ICMS-ST também conta com novos campos para informar Fundo de Combate a Pobreza (FCP) retido anteriormente por ST.

Todos estes campos foram adequados também na tela de digitação da NF-e.

Por fim, o protocolo de autorização do XML ganhou dois campos novos, que são opcionais a critério de cada UF, para retornar uma mensagem de interesse da SEFAZ ao contribuinte.

ATENÇÃO! É de responsabilidade do emissor enviar estes campos novos somente a partir de 07/05/2019, que é a data prevista para implantação da Nota Técnica em produção.

Para saber o impacto de todos os campos, faça download do nosso layout em Excel. Todas as alterações estão em destaque.

Detalhamento da versão

Para conhecer todas as modificações realizadas nesta versão, clique aqui.

Versão 2.13.0 – mais detalhes

Última atualização em: 03 de abril, 2019

Confira todas as alterações e melhorias realizadas na versão 2.13.0 do InvoiCy, que já está em produção:

Código da solicitação – Descrição:

9304 – Exibir rejeição dos documentos em tela: ao acessar a tela de documentos, e passar o cursor do mouse por cima do status de um documento rejeitado, aparecerá o código e descrição da rejeição. Isso permite que o emissor saiba qual a rejeição específica do documento sem a necessidade de abrir a tela de detalhes. Veja na imagem abaixo uma demonstração da nova funcionalidade.

9653 – Exportação de Excel na tela de documentos: a exportação do relatório em Excel na tela de documentos, opção ‘Exportar lista Microsoft Excel’, conta com uma nova coluna que exibe a informação do protocolo dos documentos autorizados.

MDF-e:

9732 – Permitir imprimir imagem no rodapé do DAMDFE: agora, o InvoiCy permite que a empresa cadastre uma imagem, contendo uma logomarca ou descrição para ser impressa como Powered By no rodapé do documento impresso do MDF-e. As dimensões recomendadas para a imagem são 22px de altura e 150px de largura. Para cadastrar uma imagem basta acessar o Painel de Controle, e nas configurações de impressão do MDF-e configurar a imagem do rodapé, como na imagem abaixo.

NFS-e:

9739 – Cadastro de empresas para o módulo NFS-e: ao cadastrar uma nova empresa para o módulo NFS-e, após salvar as informações na etapa ‘5. Módulo NFS-e’, na etapa ‘Final’ será exibido o link de particularidades do padrão, caso o mesmo possuir, direcionando o usuário para o Portal de desenvolvedores da MIgrate, com o respectivo artigo do padrão. Confira na imagem o novo link adicionado.

9755 – Parametrizar a impressão das informações complementares: a partir dessa versão foi implementada uma parametrização na impressão das informações complementares no PDF da NFS-e.

Isso significa que o usuário poderá escolher, de acordo com seu padrão, se deseja imprimir somente as informações enviadas no RPS, somente as informações de retorno da prefeitura (NFS-e), ou se deseja concatenar essas duas informações (RPS + NFS-e).

Para selecionar, o usuário deve acessar o painel de controle, nas Configurações para Emissão de NFS-e, na opção Imprime Outras Informações, como mostra a imagem abaixo.

9741 – Incluir base de cálculo do INSS no PDF: agora, no espelho da NFS-e, é possível imprimir o valor das Retenções Federais (INSS, IRRF, CSLL, COFINS e PIS).

Esta opção estará disponível para empresas que utilizam o fluxo novo, e o modelo do espelho novo. O usuário poderá escolher entre imprimir somente o valor, imprimir o valor e a alíquota ou imprimir valor, alíquota e BC.

Para configurar, o usuário deverá acessar o painel de controle, na opção “Configuração para a emissão de NFS-”, onde estará disponível o campo “Imprimir Retenções Federais” para que seja escolhida a opção desejada. Na imagem abaixo está demonstrada as opções disponíveis para impressão das Retenções Federais.

9950 – Importação de NFS-e emitida na Prefeitura: Para utilizar a importação de NFS-es no InvoiCy é preciso contratar a extensão “Documentos importados”, e configurar uma caixa de leitura de e-mail, onde são recebidas as notas fiscais.

Um processo automático ficará rodando no servidor e fará a leitura dos XMLs na caixa de e-mail configurada. Esta mesma caixa de e-mail poderá ser utilizada tanto para importação de NFS-es emitidas quanto recebidas.

Ao acessar a tela de documentos importador poderá visualizar as notas. Para mais informações leia o artigo completo Importação de NFS-es emitidas.